As águas advindas da chamada “Solução Alternativa Coletiva” – neste caso, os Poços Artesianos – são desprovidas de qualquer tipo de tratamento. Deste modo, podem não atender aos parâmetros de potabilidade definidos pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação Nº5 (PCR Nº5), de 2017. Assim, para ser considerada segura ao consumo humano, a Água de Poço Artesiano deve ser analisada e – caso não atenda às exigências legais – tratada.
A seguir, respondemos às 7 dúvidas mais frequentes sobre o assunto:
1. O que são Soluções Alternativas Coletivas?
A Portaria define como “Solução Alternativa Coletiva”, a captação subterrânea – por exemplo, Poços Artesianos – ou superficial – como captação direta de um manancial –, com ou sem canalização, e sem rede de distribuição.
2. Quais exigências uma empresa precisa cumprir para utilizara Água de Poço Artesiano?
A empresa que quiser captar e utilizar Água de Poço Artesiano precisa obter a Outorga de uso emitida por órgão responsável, uma autorização junto à autoridade municipal de saúde pública competente – neste caso a vigilância sanitária. Além disso, ela deve indicar um técnico devidamente habilitado que vai ser o responsável pela operação do Poço Artesiano.
3. O que compete ao técnico responsável pela Água de Poço Artesiano?
Segundo o Art. 13º, o técnico designado para gerenciar a operação do Poço Artesiano tem as seguintes responsabilidades:
- Realizar o controle da qualidade da água;
- Garantir a manutenção das instalações destinadas ao abastecimento de água potável;
- Fazer o controle operacional dos pontos de captação, distribuição, tratamento e do armazenamento em Reservatórios e Caixas d’água.
4. Quais parâmetros devem ser analisados na Água de Poço Artesiano?
- Mensalmente, o escopo de análise do ponto de consumo da Água advinda de Poço Artesiano deve contemplar: Contagem de Bactérias Heterotróficas, Coliformes Totais, Escherichia coli, Cor, Turbidez, Cloro Livre, pH, Sabor, Odor, Aspecto e Fluoreto.
- Semestralmente: vide anexos I, VII, VIII e X da PRC Nº 5 (link no final do artigo)
5. A Água de Poços Artesianos deve ser submetida a tratamento?
Segundo o Art.24°, todos os sistemas de abastecimento de água e soluções alternativas coletivas devem ser monitorados e tratados para se garantir uma quantidade mínima de Cloro Residual Livre nos pontos de distribuição, canalização, bem como nos reservatórios e caixas d’Água.
6. Qual é o teor mínimo de Cloro Livre exigido pela PCR Nº5 na Água de Poço Artesiano usada para consumo humano?
Segundo o Anexo VII, o teor de Cloro Residual Livre deve ser mantido no mínimo de 0,2 mg/L em todo o sistema de distribuição (reservatório e rede).
IMPORTANTE: por conta da perda natural dos teores de cloro residual em função da sua volatilidade, a aplicação do biocida em apenas um ponto não é o suficiente. Assim, é necessário adicionar o cloro em pontos intermediários na rede de distribuição de modo a garantir o teor residual em todos os pontos da rede.
7. O processo de Filtração deve fazer parte do tratamento da Água de Poços Artesianos?
O Parágrafo Único do Art. 24º estabelece que apenas a água proveniente de manancial superficial deve ser submetida ao processo de filtração. Essa é uma medida preventiva, uma vez que a filtração funciona como barreira sanitária na remoção de protozoários. Mas caso os parâmetros, como por exemplo de ferro e manganês, apresentarem inconformidade a filtração pode ser umas das etapas de tratamento para garantir a qualidade da água.
IMPORTANTE: apesar de não ser uma exigência legal, recomendamos a filtração das Água de Poços Artesianos, uma vez que a qualidade dessa água varia muito em função dos compostos nela encontrados, como magnésio, cálcio, cloreto, fluoreto, nitrato e ferro. Em excesso, estas substâncias podem ser nocivas à saúde.
O sistema de filtração funciona com uma membrana semipermeável – através da qual a água passará – capaz de absorver alguns desses compostos, garantindo a qualidade da água para o consumo.
Link para o anexo XX da PCR Nº5, citado neste artigo:
https://cevs-admin.rs.gov.br/upload/arquivos/201804/26143402-anexo-xx.pdf
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