Boleto da primeira parcela ou cota única está disponível na internet
A Prefeitura de Guarujá modernizou a emissão do alvará de funcionamento para o comércio fixo, bem como a cobrança relativa à taxa do mobiliário fiscal. Desde o dia 15 de março o lançamento é feito no formato digital e o contribuinte deve acessar o banner ‘Alvará 2018/Taxa do Mobiliário Fiscal’ no site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br) e seguir as instruções para emissão dos boletos. Com o pagamento da primeira parcela, ou da taxa em cota única, será disponibilizada a impressão do alvará 2018, que ocorrerá após a conciliação bancária, em cerca de cinco dias úteis. O vencimento acontece no próximo dia 29.
Quem tiver alguma dúvida poderá comparecer ao Cadastro Comercial e solicitar informações complementares. O setor atende na Avenida Leomil, nº 630, sempre de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.
A iniciativa também visa facilitar a ação da fiscalização municipal, bem como diminuir o índice de inadimplentes que hoje é superior a 57%. As ações que terão início a partir do mês de abril percorrerão o comércio verificando o atendimento quanto ao artigo 258 do Código de Posturas, sobre a fixação do alvará de localização e funcionamento em local facilmente visível. São realizados mais de 12 mil lançamentos, com previsão de arrecadação superior a R$ 25 milhões.
CRONOGRAMA
A taxa do mobiliário fiscal pode ser quitada em cota única ou em até oito parcelas com vencimento no último dia útil de cada mês conforme cronograma abaixo:
- 29/03/2018 – 1ª parcela ou cota única
- 27/04/2018 – 2ª parcela
- 30/05/2018 – 3ª parcela
- 29/06/2018 – 4ª parcela
- 31/07/2018 – 5ª parcela
- 31/08/2018 – 6ª parcela
- 28/09/2018 – 7ª parcela
- 31/10/2018 – 8ª parcela
Para mais informações o contribuinte pode entrar em contato com o Cadastro Comercial, pelo 3344-4500 (opção 08) ou pelo e-mail sedep@guaruja.sp.gov.br.
