A Secretaria Municipal de Defesa e Mobilidade Urbana comunica que a verificação periódica anual de taxímetros instalados nos veículos de aluguel para o transporte de passageiros do Município de Caçapava, referente ao exercício de 2018, será realizada nas condições abaixo:
– datas: 06 e 07 de março de 2018.
– horários: de 9 às 12 horas e de 13 às 16 horas.
– local: Rua Professor Francisco Juliano, no 190 – Vila São João
Para a realização da Verificação Periódica Anual dos taxímetros, deverão os
detentores dos instrumentos efetuar o Agendamento Eletrônico no site do IPEM-SP
(www.ipem.sp.gov.br) e o pagamento da Taxa Metrológica a que se refere o artigo 11 da Lei
9.933/99, por meio da respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU) junto ao Banco do
Brasil.
Os detentores dos instrumentos a serem verificados deverão apresentar no
ato da verificação metrológica os seguintes documentos:
– alvará de estacionamento fornecido pela Prefeitura Municipal dentro do
prazo de validade;
– certificado de registro de licenciamento de veículo, categoria aluguel;
– certificado de verificação do taxímetro IPEM-SP, referente a ao
exercício de 2017;
– guia de recolhimento da união (GRU) quitada.
A inobservância do prazo fixado configurará infração, sujeitando-se o infrator
às sanções previstas na Lei 9.399/99, cabendo sua regularização junto à Delegacia de Ação
Regional de São José dos Campos (RSJCA) do IPEM-SP.
