O prazo para o contribuinte destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido aos projetos sociais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad) vai até o dia 30 de abril. Além de ser solidária, essa ação ajuda a combater a exclusão social de crianças e adolescentes no município através dos programas financiados por esse recurso. Dessa forma, o valor que iria para a Receita Federal vai ficar na própria cidade.
Em 2017, 3.200 crianças e jovens foram beneficiadas por projetos de 23 instituições sociais, que receberam R$ 10.466.600,00 por meio do Fumcad, oriundos de repasses próprios da Prefeitura. Até o momento, os recursos do Fumcad originários de destinação fiscal foram de apenas R$ 115 mil.
O relançamento da campanha do Fumcad no fim do ano passado foi lembrado pelo secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, Alex Viterale. “A campanha do Fumcad foi reativada pela importância que tem em alcançarmos mais projetos voltados às crianças e jovens da cidade,” destacou o secretário.
Para o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDMCA), Everaldo Barboza dos Santos, é preciso difundir o Fumcad. “Há necessidade de intensificar a campanha e divulgar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, objetivando o aumento de arrecadação, de maneira que possibilite mais atendimentos às crianças e adolescentes do município, seja por via de parceria com o terceiro setor ou por atendimento direto do poder público,” afirmou Everaldo.
Como participar
O contribuinte de Guarulhos que utiliza o formulário completo da declaração do Imposto de Renda (IR) tem até o dia 30 de abril para ser solidário e ajudar a combater a exclusão social de crianças e adolescentes do município. Para isso, basta destinar até 3% do imposto devido para o Fumcad ao fazer a declaração do IR no formulário completo. Assim, esse valor destinado, que iria para a Receita Federal, fica na própria cidade e é revertido em projetos do Fumcad. Por sua vez, o valor é automaticamente incluído no valor a restituir ou deduzido do valor a pagar ao IR.
O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente financia projetos sociais destinados ao desenvolvimento de crianças e jovens carentes. Além de contribuir para tirar as crianças das ruas, as doações são encaminhadas às instituições sociais do município, que oferecem gratuitamente atendimento socioeducativo. Ele é administrado e fiscalizado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), podendo ser acompanhado pelo site fumcad.guarulhos.sp.gov.br
Confira abaixo os cinco passos para fazer a destinação ao Fumcad e ajudar as crianças de Guarulhos:
1. Preencha a sua declaração (formulário completo) corretamente, informando todos os rendimentos e todas as deduções legais
2. No menu “Resumo da Declaração”, clique em “doações diretamente na Declaração-ECA
3. Clique em “Novo”, selecione “Fundo Municipal”, e em seguida selecione o Estado de São Paulo e o município de Guarulhos
4. Digite o valor que deseja destinar até o limite que aparece no campo “valor disponível para doação”, e depois confirme em “OK”
5. Após transmitir a declaração, vá até o menu “imprimir” e clique em Darf-Doações diretamente da Declaração – ECA” para imprimir o Darf, que deverá ser pago até o dia 30/04/2018
Serviço:
Destinação do Imposto de Renda Devido ao Fumcad – Formulário completo
Até dia 30 de abril
Mais informações: fumcad.guarulhos.sp.gov.br ou pelos telefones 2087-7412/7415/7418
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