Arrematação de imóvel de massa falida

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Arrematação de imóvel de massa falida
SB post

Frequentemente recebemos clientes querendo informações sobre a segurança em arrematar imóveis de empresas em Falência ou Recuperação judicial, ou seja,  imóveis que integram a massa falida.

De fato, a venda do imóvel que integra a massa falida não é permitida a partir da sua constituição, visto a possibilidade de fraude ao patrimônio da massa, salvo nos casos específicos da legislação falimentar.

Entretanto, tratando-se de ação já em curso de execução, no qual venha a ocorrer arrematação em hasta pública, a proibição não é aplicada, uma vez que a arrematação neste caso é uma venda coativa, ou seja, é uma venda coercitiva, com o devido acompanhamento do Poder Judiciário, utilizada para o dever de pagar os credores daquela determinada ação, tornando-se modalidade de expropriação.

É fundamental, entretanto, avaliar com cuidado tanto o processo  de falência ou de recuperação judicial, quanto a execução que está levando o imóvel à leilão. Desta forma, será possível fazer uma arrematação judicial segura de imóveis de massa falida, os quais, aliás, são normalmente um negócio vantajoso, com preço sempre abaixo do mercado.

Tem alguma dúvida? Fale com a TORQUE Investimento Imobiliários!

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