O empréstimo consignado, regido pela Lei 10.820/2003 , é uma das formas mais populares de conseguir um valor de crédito com taxas de juros acessíveis. Sua principal característica que diferencia esse tipo de empréstimo dos demais é o abatimento automático das parcelas diretamente na folha de pagamento do trabalhador.
Com este artigo, você vai descobrir quais as principais vantagens em escolher um empréstimo consignado e também quais são as regras que você precisa conhecer para não errar nos cálculos quando for optar por esse modelo de crédito.
Quais as vantagens do empréstimo consignado?
Escolher pelo empréstimo consignado trará algumas vantagens para você. Conheça as principais:
Baixa taxa de juros
A modalidade de empréstimo consignado é a de menor taxa de juros do mercado para esse tipo de transação. Enquanto a taxa para um empréstimo convencional se aproxima de 5% ao mês, ficando só um pouco abaixo disso, no modelo consignado é possível encontrar taxas abaixo de 2% ao mês.
Possibilidade de captar valores maiores
Diferentemente de um empréstimo pessoal comum, com um empréstimo consignado você consegue ter disponível valores maiores. Não temos como precisar qual faixa de valor pode ficar disponível, pois isso varia muito de banco para banco e é baseado no histórico de transação financeira da sua conta. Quanto mais antiga, maiores as chances de conseguir um bom valor.
Regra dos 30%: como funciona?
Quem já fez um empréstimo consignado já deve conhecer essa regra, e quem ainda pretende contratá-lo precisa conhecê-la antes de procurar por valores disponíveis ou taxas de juros.
Essa regra estabelece que as parcelas de pagamento do empréstimo consignado não podem exceder o percentual máximo de 30% do rendimento líquido mensal que é recebido pelo trabalhador .
Vamos para um exemplo prático:
Um trabalhador que recebe de salário líquido no valor de R$ 1.500,00 por mês pretende fazer um empréstimo consignado de R$ 5.000,00. Isso significa que o valor das parcelas descontadas em sua folha de pagamento por causa do empréstimo não pode ultrapassar o valor de R$ 450,00 (30% do salário de R$ 1.500,00).
Como a taxa de juros atual do banco está em 2,08% ao mês, o mínimo de parcelas disponíveis para esse trabalhador são 13, ficando com um valor mensal de R$ 442,92. No final, o pagamento pelo empréstimo vai resultar no total de R$ 5.757,94.
Apesar de haver a intenção, em alguns casos, de indivíduos que buscam reduzir o número de parcelas para justamente tentar reduzir a carga de juros incidente sobre o valor do empréstimo, ou até ficar livre de uma parcela em menos tempo, não existe a possibilidade de alterar esse percentual disponível.
Essa regra existe justamente para garantir tanto o adimplemento do débito, que é realizado de forma automática, como também o sustento do contratante do empréstimo, já que o salário possui natureza alimentar, sendo protegido para proporcionar o mínimo de estabilidade financeira para cada indivíduo.
Existe alguma exceção à regra dos 30%?
Existe sim! Mas é uma situação específica que muitas vezes não agrada ao trabalhador. Segundo o que está disposto no §1º, do art. 1º na própria Lei 10.820/03, é possível aumentar o limite da parcela para até 35% da renda líquida.
Mas isso só acontece quando há a rescisão do contrato de trabalho e o empréstimo ainda não estiver quitado. Ou seja, apenas na situação de demissão do trabalhador é que o percentual de desconto pode subir de 30% para 35% para ter justamente uma forma de reduzir o tempo de pagamento das parcelas.
Mas enquanto houver um contrato de trabalho em vigência, esse limite de 30% permanece até o fim do pagamento do contrato de empréstimo consignado.
De quem é a responsabilidade por cumprir essa determinação percentual?
A responsabilidade por zelar pela regra dos 30% no abatimento das parcelas referente ao contrato de empréstimo consignado é totalmente da instituição financeira, deixando o consumidor isento de qualquer preocupação quanto a isso.
Caso exista o descumprimento da regra, é possível recorrer ao poder judiciário para que seja aplicada a redução dos valores, ficando dentro do limite já informado neste artigo.
Conseguiu entender melhor todos esses pontos relacionados ao empréstimo consignado? Então compartilhe o post nas suas redes sociais para que mais pessoas conheçam todas essas informações sobre esse, que é um dos meios mais viáveis de se conseguir crédito.
Autor: Dutra Advogados
