Fui notificado pela Vigilância Sanitária, e agora?

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Notificação Vigilância Sanitária
SB post

A vigilância sanitária tem a responsabilidade de fiscalizar estabelecimentos que abriguem atividades de interesse da saúde, sendo assim se por acaso sua empresa for visitada, e inconsistências forem encontradas, geralmente o fiscal irá proceder com uma notificação especificando as mudanças que devem ser efetuadas, exceto em casos graves de risco eminente a saúde pública, nesses casos o estabelecimento poderá ser interditado e multado.

Caso o estabelecimento já possua uma licença da vigilância Sanitária, a empresa deverá cumprir as exigências notificadas dentro do prazo para evitar multas ou outras penalidades, porém caso a empresa não possua a licença, será necessário ajuda de um profissional especializado (ENGENHEIRO/ARQUITETO) para obter o licenciamento. A principal atribuição do profissional será emitir o (LTA) Laudo Técnico de Avaliação, parte do processo para obter o licenciamento, o objetivo do LTA é o controle de risco sanitário, além da adequação da edificação conforme as prerrogativas da lei.

Há também outros documentos e exigências necessárias para obtenção da licença da vigilância sanitária, esses documentos variam de acordo com o município e o tipo de atividade exercida, toda via em geral são:

*CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)
*Alvará de Funcionamento
*Contrato Social
*CNPJ
* Participação de em curso promovido pela Vigilância Sanitária

Coutinho & Coelho Engenharia

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